O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado Fernando Francischini – campeão de votos na corrida para a Assembleia Legislativa do Paraná em 2018. A definição foi publicada nesta quinta-feira (2). Com a alteração, Francischini pode voltar a disputar as eleições deste ano.
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada’, escreveu o ministro.
