Em decisão tomada por ampla maioria, a Câmara Municipal de Campo Magro reprovou, em sessão ordinária, as contas do ex-prefeito Claudio Cesar Casagrande referentes ao exercício financeiro de 2023. A votação seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou irregularidades na gestão fiscal do município.
A análise do Tribunal apontou um déficit financeiro acumulado de mais de R$ 27 milhões, resultado de desequilíbrios na execução orçamentária e no uso de fontes não vinculadas, contrariando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/64. Conforme o Acórdão nº 43/25 da Segunda Câmara do TCE-PR, a situação foi considerada grave o suficiente para ensejar a emissão de parecer pela irregularidade das contas.
O processo administrativo nº 02/2025, instaurado na Câmara Municipal, teve como relator o vereador Marcio Bueno. Durante a tramitação, o ex-prefeito foi notificado e teve oportunidade de apresentar defesa, mas optou por não se manifestar, nem constituiu advogado para acompanhá-lo no processo legislativo. A ausência de defesa foi registrada formalmente pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Casa.
A proposta de reprovação foi aprovada por 10 votos a 1 em plenário. Este é o quarto parecer pela irregularidade emitido pelo TCE-PR contra gestões de Claudio Casagrande, que também teve contas dos anos de 2019, 2020 e 2021 julgadas como irregulares. A de 2022 ainda não foi apreciada pela Câmara.
“Não há como fechar os olhos para os dados técnicos e o resultado orçamentário negativo reiterado. O parecer do Tribunal de Contas é embasado, justo e precisa ser respeitado”, afirmou o vereador Marcio Bueno, relator do processo.
Com a decisão, a Câmara de Campo Magro cumpre seu papel fiscalizador e reforça o compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A reprovação das contas pode ter implicações eleitorais para o ex-prefeito, incluindo a inelegibilidade, a depender de decisões da Justiça Eleitoral.