Reunião ocorreu após a sessão plenária desta segunda-feira (10).. Créditos: Orlando Kissner/Alep
Uma Frente Parlamentar constituída na Assembleia Legislativa do Paraná pretende acompanhar a formulação, o planejamento, a coordenação e as articulações políticas de habitação de interesse social, além de promover o debate e o incentivo ao desenvolvimento de projetos. Proposta pelo deputado Luis Corti (PSB), a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária tem o objetivo de averiguar a evolução das políticas públicas e dos planos municipais de habitação que visam a promoção do interesse social no Estado. O grupo de trabalho foi instalado nesta segunda-feira (10), quando ocorreu a eleição do coordenador e vice-coordenador, além de definidas as prioridades de atuação. Corti será o coordenador do grupo de trabalho. O vice escolhido será o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Na avaliação do deputado Luis Corti, a regularização fundiária pode garantir o direito social à moradia, diminuindo as desigualdades e promovendo a construção de uma sociedade democrática. Para ele, o assunto está presente na vida de todos. “Não temos um município que não precisa regularizar ou que não precise de habitação. O governo do Estado toca uma série de programas robustos envolvendo o tema. Então nada mais justo do que a Assembleia Legislativa ter uma Frente Parlamentar para tratar de algo tão importante como a habitação”, explicou.
Durante a reunião, os parlamentares definiram as primeiras diretrizes de atuação do grupo. Através de proposição de membros da Frente Parlamentar, os deputados Alexandre Curi (PSD), Luiz Claudio Romanelli e Luis Corti promovem nesta terça-feira (11), às 18 horas, o lançamento da Cartilha REURB. A iniciativa ocorre no Plenário e é uma parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná. A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pretende ser um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil.
Além disso, a Frente pretende discutir e dar publicidade a iniciativas como o programa Escritura na Mão, desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado. Por meio deste programa, os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Os parlamentares também querem acompanhar programas como o Casa Fácil Paraná, da Cohapar, que financia diretamente a construção de casas para famílias com renda de um a seis salários mínimos. Além disso, o grupo quer discutir habitação e regularização fundiária com as pessoas por meio da realização de audiência públicas no interior do Estado.
“Com esta Frente Parlamentar, poderemos ajudar a Companhia de Habitação a identificar questões de ordem pontuais nos municípios. Por outro lado, poderemos acompanhar os inúmeros contratos de edificação e de regularização fundiária. Também poderemos ser uma ponte entre a Cohapar, a Caixa Econômica e os municípios lá na extremidade”, finalizou Corti.
A Frente Parlamentar é integrada pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Douglas Fabrício (CDN), Flávia Francischini (União), Gilberto Ribeiro (PL), Delegado Jacovós (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Nelson Justus (União), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Professor Lemos (PT).
