Parlamentares apreciaram uma pauta de votações composta por 15 itens
Segue para a sanção o projeto de lei que que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos ao eleitor que prestar serviços à Justiça Eleitoral. A iniciativa do deputado Alexandre Curi (PSD) foi provada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (8), da Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 1035/2023 pretende beneficiar quem atuou em todos os turnos para os quais foi nomeado, em eleição imediatamente anterior à futura lei, mediante comprovação por certidão da Justiça Eleitoral.
O benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, e é uma forma de incentivar a participação cívica.
“Ao oferecer este benefício, não apenas reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários, mas também incentivamos mais cidadãos a se envolverem ativamente nas eleições. Diferentemente dos benefícios já previstos pela legislação, como a isenção ao pagamento da inscrição em concursos públicos e a folga pelo dobro dos dias trabalhados, que atendem a um grupo reduzido de interessados, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, afirmou o deputado.
Segundo a justificativa, a iniciativa se fundamenta no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos. “Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço público, de suma importância para a manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema eleitoral, merece ser valorizado e reconhecido”, ressalta.
O texto havia sido votado em dois turnos na semana passada, mas passou por um ajuste encerrando a tramitação em Plenário nesta segunda.
Imigração britânica
O parlamento vai reconhecer 2024 como o ano do Centenário da Imigração, Colonização e Desenvolvimento Britânico no Norte Paranaense. O projeto de lei 27/2024 foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária. O texto é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tiago Amaral (PSD) e pela deputada Maria Victoria (PP). A iniciativa permite a realização de programação que realce a passagem deste centenário e considera Londrina como a cidade berço da imigração britânica.
A celebração do centenário da imigração britânica, segundo o deputado Romanelli, terá programação cultural, de memória e história da região e de Londrina, para manter viva a tradição cultural da cidade e do Norte paranaense. “Os ingleses, ao observar a névoa característica da mata da região, viram semelhanças com a neblina da cidade de Londres, e a fim de homenagear suas origens denominaram a comarca de ‘Londrina’, que significa ‘pequena Londres’ em homenagem à capital inglesa”, disse o deputado. Uma exposição alusiva ao centenário será aberta nesta terça-feira (9), às 10 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.
Avançaram ainda, em primeiro turno, cinco propostas de denominação de trechos rodoviários. O projeto de lei 254/2023 denomina rodovia Aristides de Caires, a PR-536 no trecho que liga os municípios de Prado Ferreira e Cambé; e o 267/2023, que denomina Mitsuro Tomokuni o contorno norte do município de Astorga. Ambos são do deputado Tercílio Turini (MDB).
O projeto de lei 894/2023 denomina José Carlos Schiavinato o trevo da PR-317 com a PR-218, em Iguaraçu; e o 937/2023, denomina de trecho da PR-464, entre Cruzeiro do Sul e Itaguajé, de Ademir Mulon. Os dois são assinados pelo deputado Tiago Amaral.
E o projeto de lei 936/2023, da deputada Flávia Francischini (União), denomina Rodovia Benelí Terezinha Bueno Kasmiroski a PR-804 que liga a BR-277 à PR-408, em Morretes.
Para completar, o projeto de lei 1052/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital Estadual do Maracujá ao município de Morretes.
Mais projetos
Duas iniciativas foram aprovadas em segundo turno. O projeto de lei 857/2023, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Tercílio Turini, institui a primeira semana de agosto, como Semana de Enfrentamento e Conscientização à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Asma e Tabagismo. E o 921/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui o Dia da Comunidade Nordestina, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro.
Os deputados estaduais aprovaram a subemenda substitutiva ao Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). O projeto de lei 710/2023 passou em terceira discussão. A matéria consolida 11 leis estaduais em vigor, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil, e conta com o apoio de todo o Parlamento.
Redação final
Outras quatro proposições passaram em redação final. O projeto de lei 757/2017, de autoria da deputada Maria Victoria e dos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli e Gilson de Souza (PL), institui o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Zumbi dos Palmares no Estado do Paraná nas comemorações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
O projeto 128/2022, que altera a Lei nº 12.857, de 1º de fevereiro de 2000, que proíbe a prática do trote em alunos das instituições da Rede Pública de Ensino de 1º e 2º Graus e de Ensino Superior mantidas pelo Estado do Paraná. A iniciativa é do deputado Tercílio Turini e do ex-deputado Michele Caputo.
O projeto 456/2023, dos deputados Goura (PDT) e Hussein Bakri, que institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu.
E o projeto 85/2024, do deputado Alexandre Amaro (REP), que altera o artigo 1º da Lei nº 19.575/2008, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Ajude Focinhos.
Transmissão
Os deputados participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça (9), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (10). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
