A Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu a ocorrência estado de calamidade pública em 15 municípios paranaenses causado pelas fortes chuvas que atingiram o estado no início de outubro. A iniciativa foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (21).
A proposta atende os municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória pelo prazo de 180 dias.
Segundo o Executivo, a iniciativa é necessária devido aos danos humanos, materiais e ambientais, além dos prejuízos econômicos públicos e privados em razão dos desastres ocasionado pelas chuvas intensas, enchentes e inundações recentes.
“Cabe ao Poder Público agir de maneira a garantir que os impactos já esperados atinjam minimamente a população, fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo, facilitando o processo de retomada local”, diz a justificativa da mensagem.
De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de decreto legislativo 6/2023 reconhece, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei complementar federal nº 101/2000, a ocorrência de estado de calamidade pública solicitada pelo governador do Estado em mensagem encaminhada ao legislativo.
- Informações: ALEP.
