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Reforma Tributária é aprovada pelo Senado Federal e retorna para Câmara

A PEC 45/2019, conhecida como PEC da reforma tributária teve sua votação concluída, em dois turnos, no Senado Federal. Ela unifica os tributos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passará a ser federal, além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será estadual e municipal.

Já a cesta básica será isenta e os tributos da cesta estendida serão reduzidos, essa conterá carnes e produtos de higiene pessoal, segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A proposição também retoma a cobrança de impostos na conta de luz e do gás para famílias de baixa renda. Para a oposição, a reforma aumenta os tributos excluindo vários setores do pagamento da alíquota padrão, estimada em 27,5%, e só será implementada em 2033. A reforma tributária foi aprovada com mudanças pelo Senado e retorna à Câmara dos Deputados.

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