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Presidente Lula assina decreto para fiscalizar Bolsa Família

Com o objetivo de evitar fraudes ao Programa Bolsa Família e no Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico), o presidente Lula (PT) assinou o decreto que estabelece as regras para a fiscalização dos programas, sendo assim, os dados das famílias inscritas passarão a ser monitorados.

Este decreto orienta a performance da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, formada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS),Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência.

A coordenação da rede de fiscalização ficara por conta da Secretaria Executiva do MDS, já as outras entidades e especialistas serão convocados para participar das reuniões trimestrais do grupo, sendo elas presenciais ou on-line, porém estes integrantes não serão remunerados pela função.

O Programa Bolsa Família foi criado pelo presidente Lula em 2003 e desde então atua com famílias em situação de extrema pobreza, somente em setembro o Bolsa Família beneficiou mais de 21 milhões de famílias com um repasse de R$ 14,5 bilhões.

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