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MPE defende inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de autoridade ao mobilizar população contra as urnas

De acordo com o Ministério Publico Eleitoral em sua manifestação a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) em parecer entregue na quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-chefe do executivo federal mobilizou parte da população contra o sistema eleitoral quando colocou em dúvida o sistema eleitoral sem apresentar provas na reunião com embaixadores em julho de 2022, representando assim um ataque às instituições eleitorais com objetivo de abalar a confiança do eleitorado.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, que assina o parecer, o então candidato a vice-presidente de Bolsonaro, Walter Braga Netto (PL) não participou dos fatos investigados, portanto deve ser absolvido e a condenação deve cair apenas para o ex-presidente. Para o MPE, as falas de Jair Bolsonaro na ocasião da reunião configuram uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade. “O abuso de autoridade se revela, também aqui, pela circunstância de o discurso ter sido proferido pelo presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado”, escreveu Gonet.

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