Era 25 de junho de 2019 quando, efetivamente, nascia a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná após a publicação da resolução da Mesa Diretora do Legislativo. Com o objetivo primordial de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violação desses direitos aos órgãos competentes e fortalecer as políticas públicas voltadas a elas, aos poucos, passou também a capacitar vereadoras para a instalação de Procuradorias da Mulher Municipais. “Mesmo nos deparando com uma pandemia no percurso, avançamos muito e atingimos boa parte desses objetivos. Tanto que hoje temos 180 Procuradorias, entre as instaladas e em instalação. Ou seja, estamos em mais de 40% dos municípios. Este é o maior percentual do Brasil”, comemora a deputada Cristina Silvestri (PSDB), procuradora especial da mulher, que assumiu a função em 2 de junho de 2019, em uma cerimônia no Salão Nobre da Assembleia.
E os números alcançados nestes três anos só reforçam a importância da criação do órgão dentro do Poder Legislativo. Foram 202 atendimentos, sendo que 56% de denúncias referentes a violência doméstica, e outros 44% de violência obstétrica e política. Também foram aprovadas 24 leis na Casa, por iniciativa ou com o apoio da Procuradoria e 93 projetos de lei, que continuam em tramitação. Além disso, o órgão mediou conflitos, criou campanhas de conscientização, fortaleceu a parceria com as Procuradorias Municipais e, entre as ações mais recentes, sugeriu a redução da carga tributária sobre o absorvente higiênico, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Família, e, nesse momento, aguardando o parecer da Secretaria da Fazenda. “Também enviamos um requerimento à procuradora da Mulher na Câmara Federal, deputada Tereza Nelma, para que sejam implantados os benefícios trazidos pela edição da Lei nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual”, conta Silvestri.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), lembra que a implantação é parte das medidas adotadas pela Mesa Executiva para aproximar o Legislativo da população, e, nesse caso, das mulheres. “Com tudo que tem sido feito nestes três anos, pudemos valorizar ainda mais as mulheres paranaenses criando mecanismos para que aquelas que sofrem de qualquer tipo de violência e não têm voz, possam contar com mais esse canal desta grande rede de proteção”, afirma. Outro entusiasta da instalação da Procuradoria, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, não tem dúvida de que o órgão está entre as principais conquistas proporcionadas pela atual Mesa Executiva. “Sempre repito que a criação da Procuradoria da Mulher foi uma das maiores conquistas da atual legislatura. Por meio do órgão, temas tidos como femininos foram amplamente debatidos no plenário da Assembleia Legislativa. Ela é um instrumento necessário e eficaz na defesa e na ampliação dos direitos das mulheres e a Procuradoria da Mulher do Paraná é reconhecida nacionalmente como a mais atuante do Brasil”, disse.
Pioneira na implantação de um protocolo de atendimento unificado, a Procuradoria Especial da Mulher do Paraná ganhou destaque nacional no fortalecimento da rede de proteção à mulher. O Protocolo Unificado de Atenção à Mulher foi o primeiro do país e uniformizou todas as ações do órgão. Além de garantir o encaminhamento adequado da mulher que busca ajuda, a integração entre a procuradoria da Assembleia e dos municípios contribuiu para a criação de um banco de dados para embasar novas políticas públicas voltadas à garantia de direitos da mulher. Lançado em março de 2020, durante o 1º Encontro Estadual de Procuradorias da Mulher, o protocolo foi um dos indicados ao 17º Prêmio Innovare.
Marco no processo de inclusão da pauta da política da mulher em diversos espaços institucionais, o protocolo se tornou referência para a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, servindo de base para um documento de mesmo teor com alcance nacional.
O trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná na capacitação de vereadoras e no fortalecimento de uma rede de proteção despertou a atenção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que escolheu o estado para a implantação do projeto-piloto Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher (PROCURAME).
Eventos realizados
Nestes três anos, seja em formato remoto ou presencial, a Procuradoria promoveu audiências públicas para debater temas como a Lei 14.192/2021, que trata de combate e prevenção à violência política contra mulher; encontros descentralizados em várias regiões do Paraná; encontro de procuradoras (virtuais, durante a pandemia e um presencial em 2022); seminários; cursos on-line para vereadoras; campanhas de arrecadação de itens de higiene e absorventes na Assembleia Legislativa, em parceria com outras entidades; audiências em órgãos da rede de proteção à mulher; exposição retratando a prevenção contra o câncer de mama; participação nos encontros nacionais de Procuradorias; participação, com palestras, em cursos de formação política para mulheres; participação em lives temáticas; manifestações de apoio a projetos de lei federais e contra vetos, como a petição assinada por todas as deputadas pela derrubada dos vetos presidenciais à lei federal de combate à pobreza menstrual; campanha ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’; instalação do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos; e a produção de cartilha e outros materiais informativos para distribuição nas Câmaras Municipais. “A Procuradoria da Mulher assumiu o protagonismo do Poder Legislativo nas pautas femininas e se consolidou como uma importante mediadora entre os órgãos que atuam na proteção à mulher. Foram muitas conquistas. Tenho orgulho do trabalho que fizemos até aqui. Mas há um longo caminho pela frente. Os desafios ainda são grandes. Com a nossa rede de Procuradorias Municipais cada vez maior e novos apoios e parcerias firmados, tenho certeza que vamos avançar muito mais”, conclui a procuradora.
Em 27 de abril, foi realizado o 3º Encontro das Procuradorias da Mulher do Estado do Paraná, nessa oportunidade, as participantes responderam um formulário para que apontassem quais temas seriam importantes para o aprimoramento do trabalho como vereadora e procuradora da mulher da Câmara em seu município. Diante dessas informações, agora em julho entre os dias 12 e 14, a Procuradoria da Mulher, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia, programou um curso visando o aprimoramento para vereadoras e procuradoras especiais da mulher nas Câmaras Municipais, tendo como ementa os temas: importância da estipulação das cotas femininas; políticas públicas para mulheres; atuação como vereadora; mentoria para liderança; mulher e política; criação do conselho municipal de direitos da mulher e da secretaria municipal da mulher; emendas ao orçamento; autoestima e fortalecimento das mulheres; combate a violência contra a mulher; experiência na política; processo de abertura e funcionamento da Procuradoria da Mulher.
Os canais de contato com a Procuradoria da Mulher são: Telefone/whatsapp: (41) 3350-4030 – e-mail: [email protected]
Mais informações podem ser adquiridas na página especial da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná: https://www.assembleia.pr.leg.br/promu
