Quase metade dos atendimentos é relacionada ao Direito de Família. Dependendo do caso, a solução é extrajudicial.
Investigação de paternidade, divórcios, contratos de união estável e regularização de pensão alimentícia, entre outras ações da área de Família foram as principais demandas em cinco meses de funcionamento do posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná: 508. Quase metade do total de 1229 atendimentos no período entre o início de novembro de 2021 e 30 de março deste ano. “É um número alto, se considerarmos que a procura foi aumentando semana a semana, a medida em que a população vulnerável foi tomando conhecimento do serviço ofertado na Casa. A Assembleia sempre foi uma referência de espaço público de acolhimento da população que, de alguma forma, busca resolver problemas ligados ao exercício da cidadania. Nesse sentido, podemos afirmar que o expressivo número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública na Assembleia é algo natural, na medida em que o espaço já é culturalmente reconhecido pela população”, destaca o defensor público e coordenador de projetos especiais da instituição, Matheus Cavalcanti Munhoz, que responde pelo posto.
Outra área bastante procurada nesse período foi a Cível relacionada à Vara da Fazenda Pública: 372 atendimentos, ao todo. Nesse tipo de ação, o autor entra com processos contra o Estado, os municípios, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público. Mas na maior parte dos atendimentos, 256, os advogados que atuam no posto da Assembleia, prestaram orientações jurídicas e encaminharam a outros órgãos o público, formado por pessoas de baixa renda, que recebem até três salários mínimos por mês e não podem arcar com os custos de um advogado.
Na sequência, os profissionais atenderam demandas nas áreas Criminal e Penal, seguidas por Infância e Juventude (ação de guarda e acesso à vaga em creche, entre outras); e pelo menos dez atendimentos relacionados à violência doméstica, inclusive com pedido de concessão de medidas protetivas. “Fico feliz ao observar que estamos podendo contribuir com as pessoas que só conseguem acesso a um advogado dessa forma. E, assim, melhorando a vida delas, cumprindo nosso papel social”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
Apesar de pretender instalar o posto da Defensoria na Assembleia em 2019, a parceria foi concretizada somente em 2021, por causa da pandemia de covid-19. “Essa parceria com a Defensoria é a favor do interesse público, porque nós sempre verificamos que havia uma grande demanda de pessoas que vinham à Assembleia Legislativa em busca de atendimento jurídico, e, mesmo nesse período de restrição de acesso pela pandemia, os números de pessoas que procuraram o posto já estavam muito elevados. Penso que a partir da volta do acesso normal de pessoas, esse número deverá aumentar ainda mais”, indica o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
O posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, funciona das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. No início, a ideia era fazer o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento e prestação de informações sobre processos. Mas, em razão da alta procura, a ideia é promover mutirões de conciliação nas dependências da Assembleia Legislativa. “A chegada da Defensoria Pública no Poder Legislativo representa um fortalecimento no acolhimento da população, garantindo atendimento desburocratizado e ágil na resolução e orientação de questões jurídicas e sociais”, conclui Matheus Cavalcanti Munhoz.
