A Assembleia Legislativa realiza na próxima quarta-feira (09), às 14 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei 688/2021 que trata do percentual mínimo de mulheres em conselhos de administração nas instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto ou poder de indicação. A audiência, que terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo, foi proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), em parceria com as deputadas Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC) e Cantora Mara Lima (PSC) e os deputados Delegado Jacovós (PL) e Soldado Fruet (PROS).
Romanelli reafirma o dever e o compromisso do legislativo com a pauta de igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade. “No Brasil, as mulheres ocupam apenas cinco por cento das vagas nos conselhos de administração. Este dado coloca o Brasil, na comparação com outros 20 países, à frente apenas do Japão”.
Uma das soluções apontadas por estudos, adianta Romanelli, está na implementação de instrumentos legais que exijam percentuais mínimos dos assentos nos conselhos de administração destinados a mulheres. “A audiência pública busca maior conscientização e mais visibilidade sobre a importância da inclusão de mais mulheres em conselhos de administração”.
A inclusão das mulheres nos conselhos, segundo Romanelli, é o “pontapé inicial” na busca pela equidade de direitos dentro dos órgãos consultivos e deliberativos da esfera do poder público estadual.
A audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Zoom. Interessados em participar podem acessar o link (https://us06web.zoom.us/j/86873295544?pwd=eDZzWU5mSUlqWDRua0RYaHMyT0Q1UT09). O debate também irá emitir certificado de participação, para isso, é preciso se inscrever na plataforma do Sympla, pelo link (https://www.sympla.com.br/audiencia-publica—projeto-de-lei-n-6882021__1504095).
O projeto
O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC) e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Boca Aberta Junior (PROS), Soldado Fruet (PROS), Soldado Adriano José (PV), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cobra Repórter (PSD), Anibelli Neto (MDB), Requião Filho (MDB), Delegado Jacovós (PL), Bazana (PV), Luiz Carlos Martins (PP), Tercílio Turini (CDN) e do ex-deputado Ademir Bier (PSD).
