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Projeto que proíbe passaporte da vacina entra em regime de urgência

Deputados aprovaram requerimento que impõe celeridade na apreciação da proposta.

Regime de urgência ao projeto que veda exigência de passaporte sanitário dominou os debates na sessão plenária desta quarta-feira (09).
Regime de urgência ao projeto que veda exigência de passaporte sanitário dominou os debates na sessão plenária desta quarta-feira (09).Créditos:Orlando Kissner/Alep

 

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (09), requerimento para o trâmite em regime de urgência do projeto que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Com essa decisão, a proposta 655/2021 ganha celeridade para apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná. A matéria ainda aguarda pareceres das Comissões. Somente após essa tramitação é que seguirá ao plenário para votação pelos deputados.

O projeto de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP) foi apresentado em novembro de 2021. O pedido de urgência foi protocolado na terça-feira (08) e assinado por 19 parlamentares. Após intenso debate durante a sessão desta quarta, o requerimento recebeu 27 votos favoráveis e 17 contrários.

O deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos principais defensores da matéria, comemorou o resultado. “Uma grande vitória para esta Casa neste dia. Não se fala em ser contra a vacina, mas ser contra a imposição. Não podemos admitir a perda de liberdade. Vemos arbitrariedades sendo cometidas, proibindo as pessoas de terem direitos básicos, perdendo seus empregos. Ninguém tem o direito de determinar nada se não há uma lei que ampare e não há esta lei exigindo o passaporte”, explicou. “Essa exigência é uma aberração jurídica. Fere o direito constitucional à liberdade. Mais de 80% da população do Paraná já se vacinou. Não se justifica esta exigência”, ressalta Pacheco

O deputado Ricardo Arruda justificou o pedido de urgência. “Tem muitos alunos em universidade, pais que querem matricular os filhos que não podem. E as aulas já começaram. É muito urgente”, disse. A maioria das universidades públicas do estado está exigindo a comprovação de vacinação para o retorno das atividades presenciais.

Soldado Fruet manifestou sua posição contrária ao passaporte sanitário, mas reiterou que é favorável à vacinação contra a Covid-19. “Quero deixar claro que sou defensor da vacina, dos cientistas e acima de tudo, dos profissionais de saúde. Jamais discuti a importância da vacinação, seja da vacina contra o sarampo, contra a varíola, contra a poliomielite ou contra a Covid”, afirmou. O que ele discorda é que se imponham restrições de trânsito àqueles que optaram por não tomar a vacina. “A mesma Constituição utilizada pelos defensores do passaporte sanitário, que afirmam que o interesse coletivo se sobrepõe ao individual, também garante que ninguém é obrigado a fazer nada contra sua vontade e que é livre o direito de ir e vir”, argumentou.

Segundo os autores, o passaporte sanitário comprovando a vacinação contra a Covid gera segregação e cerceamento de liberdades individuais.

O deputado Luiz Claudio Romanelli criticou o caráter ideológico do projeto. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política”, lamentou. “O próprio Governo Federal editou uma portaria exigindo de todos os passageiros de outros países, o passaporte sanitário, ciclo vacinal completo para ingressar no Brasil. Temos de adotar o que tem sido feito mundialmente. As medidas precisam ser profiláticas, senão a pandemia não acaba nunca. A vacina salva vida. Saúde pública não pode ser tratada pelo viés ideológico e negacionista”, acrescentou.

Romanelli ainda completou que “do ponto de vista legal a proposta não tem o menor fundamento e o projeto deveria seguir o trâmite normal. Somos a favor do passaporte sanitário e contra o negacionismo. Vacinas salvam vidas e 80% dos paranaenses já se vacinaram. Quem não tomou vacina assume o risco individual de adoecer, mas não pode colocar toda a sociedade em risco. Esta liberdade não dá a ninguém o direito de ferir o direito à vida”.

Líder da Oposição, o deputado Professor Lemos (PT) defendeu que o projeto deveria seguir o trâmite normal. “Não podemos concordar em atropelar o rito na Assembleia. Há projetos mais urgentes, que favorecem a nossa população e estão na fila para serem votados.”

“A proposta deveria ser discutida com calma e a sobriedade do parlamento. Existe um processo em curso no Brasil de desserviço que espalha dúvidas e medos e aumentam esse caos social. Devemos ser pautados pela ciência e pela vida, seguindo todas as medidas no enfrentamos da pandemia. O passaporte sanitário deveria ser uma ação do Governo do Estado”, discursou o deputado Goura (PDT).

O deputado Arilson Chiorato (PT) defendeu, mais uma vez, o passaporte sanitário como instrumento para reduzir o número de mortes e internações por Covid-19, além de reduzir a transmissão do vírus, conforme tem demonstrado estudos recentes. “Eu tenho orgulho de dizer sim ao comprovante de vacinação para determinadas situações, locais e atividades. Sim à vacina, sim à vida, sim à saúde”, declarou o autor do projeto 371/2021 que propõe a instituição do passaporte da vacina no Paraná.

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