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Vereadores já podem votar proibição a banheiro unissex em prédios municipais

Com o aval da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), está apto para votação em plenário o projeto de lei que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes em prédios públicos da capital. Em reunião nesta terça-feira (6), o colegiado acatou a proposta que se estende a estabelecimentos como escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas de Curitiba (005.00296.2021).

De autoria do vereador Ezequias Barros (PMB), em sua justificativa a matéria aponta reclamações “frequentes” de pais e professores que se dizem preocupados com o que chamam de “princípios da ideologia de gênero” nas escolas. Durante o debate, na comissão, Barros defendeu a importância do projeto diante do que ele chamou de “pensamento da esquerda” que desejaria sexualizar as crianças.

parecer positivo à matéria foi exarado por Mauro Bobato (Pode) que, embora considerasse polêmico o tema, defendeu que fosse debatido pelo plenário da Casa. Em voto separado, contrário à proposta, Professora Josete (PT) salientou que existe jurisprudência garantindo a não discriminação e os direitos LGBTI. Ela também rebateu Barros, ao afirmar que não se trata de uma questão de “esquerda”, mas de um direito à liberdade. Todo o debate pode ser conferido no YouTube da CMC.

  • Informações: Câmara Municipal de Curitiba.