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novembro de 2023

Governador sanciona lei que acelera repasse aos municípios afetados por desastres

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (31) a Lei nº 174/2023 que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos do Estado aos municípios …

Presidente Lula assina decreto para fiscalizar Bolsa Família

Com o objetivo de evitar fraudes ao Programa Bolsa Família e no Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico), o presidente Lula (PT) assinou o decreto …