A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou três emendas ao projeto de lei 375/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN) que vai custear programas e ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, logística e sustentável no Estado.
O Fundo vai utilizar os royalties destinados ao Estado vindos da geração de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu. A proposta também disciplina o uso de recursos de decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais em território paranaense, inclusive os extraídos na Unidade de Industrialização do Xisto, localizada em São Mateus do Sul.
O objetivo da deputada é promover a inclusão social, a sustentabilidade e garantir que os recursos aplicados ao FEINN sejam transparentes e submetidos a controle e fiscalização. Luciana também quer garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz e justa, beneficiando diretamente as comunidades afetadas pela exploração de recursos naturais.
Entre as emendas apresentadas a que insere quais projetos serão beneficiados com os recursos. Assim como insere como prioritárias as áreas e comunidades impactadas pela exploração dos recursos naturais.
De acordo com Luciana, a exploração industrial de recursos naturais, como mineração, gás, energia hidrelétrica, gera impactos significativos no meio ambiente, especialmente nas áreas próximas aos locais de exploração. “Para mitigar esses impactos e promover a justiça ambiental, é essencial que a legislação preveja claramente a destinação de recursos para projetos que beneficiem essas áreas e comunidades afetadas”, diz.
Outra emenda insere o parágrafo terceiro ao artigo 4º do projeto de lei, visando garantir o acompanhamento das aplicações dos recursos do fundo, assegurando transparência e prestação de contas periódicas.
E por fim a emenda que inclui um artigo no projeto de lei para garantir o controle social na aplicação dos recursos públicos, especialmente os oriundos da compensação financeira de recursos hídricos da Usina de Itaipu. O objetivo é assegurar que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos continue acompanhando a gestão do novo fundo, mantendo a transparência e a participação social.
“Em 2023, o Paraná recebeu R$ 264 milhões de compensação financeira por uso dos recursos hídricos da Itaipu. Esse valor significativo deve ser acompanhado pelos espaços de participação social ativos no estado”, conclui a parlamentar.
