Os impactos da minirreforma eleitoral nas candidaturas femininas foram tema de uma reunião estratégica promovida pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro pioneiro nesta quarta-feira (27), em parceria com o Fórum de Mulheres nos Partidos Políticos, reuniu deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas e representantes de diversas entidades com o objetivo de debater alterações propostas no projeto de lei federal 4438/2023 e elaborar um documento com as demandas e preocupações para ser levado a Brasília na próxima semana.
A proposta legislativa que altera regras eleitorais foi aprovada pela Câmara Federal este mês e agora está no Senado. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro no Congresso, além de sancionada pelo presidente da República.
“Muitas dúvidas estão chegando na Procuradoria e esse evento é importante para responder todas as perguntas em relação a cotas, ao fundo eleitoral e no que pode interferir nas candidaturas femininas”, explicou a procuradora Especial da Mulher da Assembleia, deputada Cloara Pinheiro (PSD).
“Estamos todas apreensivas com essas questões”, disse a terceira vice-presidente da Assembleia, deputada Cristina Silvestri (PSDB).
A coordenadora geral do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Maria Ezi Cheiran Neta, explicou que o conteúdo do documento delineado no evento será apresentado em Brasília, na próxima semana, durante a mobilização municipalista marcada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos dias 3 e 4.
“A nossa pauta é principalmente em relação ao fundo partidário das mulheres. Com esta minirreforma, se elas não usarem todo o fundo partidário, ele pode ser remanejado para as candidaturas masculinas. Isso abre um precedente e é algo muito perigoso para que nós não consigamos trazer mulheres para as próximas eleições, principalmente as municipais. “Queremos levar esse documento como uma forma de represália, mostrando que estamos cientes das perdas que podem ocorrer”, afirmou Maria Ezi.
“A grande preocupação é com a rapidez em se votar algo tão importante. As alterações não podem comprometer direitos adquiridos pelas mulheres ao longo dos anos, mas ampliá-los. A minirreforma dá poderes à direção nacional dos partidos para decidir. Por isso, precisamos ampliar a participação das mulheres no comando dos partidos”, comentou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (REP).
Líder da bancada feminina na Assembleia, a deputada Mabel Canto (PSDB) destacou a importância da representatividade feminina e o salto promovido no legislativo estadual. “Ano passado éramos cinco deputadas, hoje somos dez. E como é fundamental ter mais mulheres no parlamento. Quando estamos unidas nas temáticas, as discussões são muito melhores. Nossa luta tem de ser para que cada vez mais mulheres ocupem o espaço não só no legislativo, mas também no executivo e em todas as esferas de poder”.
Ela relembrou do momento histórico do qual participou nas eleições de 2020, quando ficou em segundo lugar na disputa da prefeitura de Ponta Grossa, o primeiro município do Brasil a ter um segundo turno só de mulheres – Elizabeth Schmidt acabou eleita.
Protagonismo
“Objetivo é elaborar um documento que retrate a nossa preocupação com os direitos já adquiridos das mulheres e que essa representatividade se faça cada fez maior, em igualdade de gênero e de raça. Esse movimento hoje visa principalmente o financiamento das candidaturas femininas, a igualdade de recursos e também em relação aos negros e às mulheres negras em especial. Que esse documento seja um protagonista na movimentação de todas as mulheres do país. Que sensibilize os nossos senadores para que olhem com carinho e o projeto seja reformulado. Por isso estamos felizes em contar hoje com a adesão tão grande nesta mobilização”, destacou a prefeita de Fernandes Pinheiro e presidente do Conselho da Mulher na Política da Associação dos Municípios Paraná (AMP), Cleonice Aparecida Kufner Schuk.
“Esse movimento que ocorre no Paraná é pioneiro no sentido de trazer todas as forças políticas para conversar sobre o tema. É necessário que se discuta com as pessoas que têm lugar de fala nessa temática para avaliar dois pontos fundamentais do projeto, que levanta um paradoxo. Primeiro, a questão do financiamento das campanhas políticas, pois há uma série de preocupações em relação a um retrocesso no que tange esse financiamento das mulheres. Por outro lado, a discussão de um aspecto positivo, que é a garantia de reserva não de candidaturas, mas de vagas efetivas para a política de gênero nas casas legislativas”, avaliou o consultor jurídico do Movimento Mulheres Municipalistas e assessor jurídico da CNM, Ricardo Hermany. Ele representou no evento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas, Tania Ziulkoski.
“Estamos muito preocupados com a possibilidade desse retrocesso. Não só aqui na Assembleia, mas também no Congresso, nas prefeituras, nas câmeras de vereadores do nosso Estado. Quando a gente fala, por exemplo, da questão racial, a gente pode e deve usar a Assembleia Legislativa do Paraná como exemplo. Nunca nenhuma mulher preta acessou esse espaço”, citou a secretária de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Mayara Medeiros. “A minirreforma eleitoral apresenta um risco ainda maior, já que prevê também a diminuição dos recursos em relação a poder incentivar as nossas candidaturas. A gente diz sempre o seguinte, é muito difícil para uma mulher ocupar um espaço de poder, mas é muito pior para uma mulher preta”, acrescentou.
Também participaram a secretária adjunta da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/PR, Nahomi Helena de Santana, que explicou várias alterações propostas pelo PL 4438/2023; a coordenadora das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná, Rosane Cit; a assessora jurídica do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública Paraná (NUDEM) e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Camila Mafioletti Daltoé; e a assessora da Comissão das Mulheres na Política do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), Ana Carolina Betmann Lima.
