O Projeto de Lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem foi assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional, há abertura de crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. De acordo com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os parlamentares devem analisar o texto na próxima semana.
Segundo a legislação, o piso salarial definido dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
O Conselho Federal de Enfermagem levantou dados apontando que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores), ainda de acordo com este banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Nas estimativas do Ministério da Saúde, existem cerca de 60 mil parteiras em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente, elas são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
