A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta terça-feira (02) um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2022. De acordo com a Comissão, 328 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros. De acordo com a presidência da CCJ, o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade.
Durante o período, foram realizadas 31 sessões no total, sendo 20 ordinárias e 11 extraordinárias, quando foram analisados 146 projetos de autoria dos deputados estaduais, 52 projetos de autoria do Executivo, 15 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dois do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), quatro do Ministério Público do Paraná (MP-PR), 89 emendas de plenário ou Comissões permanentes, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e quatro projetos de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da Comissão, 79% dos projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, 23 contrários e 47 pareceres foram pela baixa em diligência.
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais Comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros.
- Informações da Assembleia Legislativa do Paraná.
