As metas e diretrizes para construção do orçamento do município para 2023 foram pauta da audiência pública realizada na Câmara de Foz, na manhã desta quarta-feira, 22 de junho. Isso está consolidado no projeto da LDO 86/2022 (Lei de diretrizes orçamentárias). A audiência foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Ney Patrício (PSD) e conduzida pelo vereador Valdir de Souza “Maninho”, presidente da Comissão Mista, órgão que analisa o projeto.
Uma das preocupações centrais levantadas na audiência é a previsão de queda na receita do município, considerando também o teto do ICMS em 17% aprovado em junho deste ano no Congresso Nacional que deve impactar as receitas dos municípios. De acordo com a secretaria da Fazenda, o projeto da LDO enviado para a Casa de Leis não considerou essas mudanças, uma vez que a aprovação no congresso aconteceu agora no mês de junho.
A secretária da Fazenda, Salete Horst, destacou: “A questão do ICMS o município será afetado. Diante do cenário apresentado pelo diretor Darlei e todos os dados, se vislumbra a necessidade muito grande do município em trabalhar com suas receitas próprias. Nosso investimento foi em novos servidores, para melhorarmos algumas questões”.
Também participaram da audiência os vereadores: Edivaldo Alcântara (PTB) – relator do projeto na Comissão Mista; Rogério Quadros (PTB), Adnan El Sayed (PSD), Cabo Cassol (Podemos) e vereadora Anice Gazzaoui (PL), que participou virtualmente.
Preocupação com redução do repasse do ICMS
O diretor de gestão orçamentária do Executivo, Darlei Finkler, expôs as estimativas de metas e prioridades, considerando as projeções de receitas e despesas. “Estamos em um período, que iniciou em 2020, de estagnação das receitas. Há uma projeção de queda do ICMS de 20 milhões para Foz do Iguaçu em 2023, isso é projeção da confederação nacional. Vamos esperar na verdade o Governo do Estado fazer a projeção do ICMS em 2023 para podermos calcular nosso valor, isso será previsto na Lei Orçamentária anual (LOA)”. Duas preocupações expostas foram: ICMS e também a questão dos royalties.
O presidente da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD) também expôs um pouco sobre a preocupação com a retração das receitas a partir do ICMS. A expectativa para Foz é de uma perda de um pouco mais de 50 milhões de reais em três anos”.
Necessidade de ampliação de recursos humanos para atender pessoas em situação de vulnerabilidade
O secretário municipal de assistência social, Elias Oliveira, destacou alguns dados sociais da população de Foz que merecem atenção na construção das prioridades do orçamento. “Convivemos hoje com redução de 60% do repasse federal. Todos os serviços que abrimos estão sendo executados com orçamento municipal. Temos hoje famílias cadastradas no único 47.838 pessoas/famílias em Foz. Estão na extrema pobreza 15 mil pessoas/família; total de família que recebe auxílio Brasil. Isso demonstra para mim precisa ser na ampliação de recursos humanos para atender essas pessoas em situação de vulnerabilidade. Hoje a melhor resposta que podemos dar é garantir atendimento de qualidade com serviço que já temos. A saúde tem pilar de proteção social, a educação também tem”.
