Um estudo feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o novo modelo de pedágio, que aponta falhas graves sobre a modelagem proposta, obras, localização de praças e, inclusive, alerta sobre o risco à competitividade econômica do Paraná, caso seja adotado, foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O envio desse documento, com 365 páginas, foi feito pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta terça-feira (19).
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o objetivo é munir os técnicos, que analisam a proposta sobre o novo modelo de pedágio no TCU, de informações científicas. “Esse estudo foi feito por profissionais altamente qualificados e pode contribuir, de forma efetiva, para melhorar a proposta do pedágio, pois está embasado em informações técnicas, sem qualquer apelo ideológico ou político”, pontua.
Além disso, o deputado Arilson ressalta que, além de enviar formalmente o estudo, foi protocolado junto um pedido de revisão do modelo de pedágio, observando, agora, as novas informações. “Quando o edital que está em análise foi feito não havia o estudo, o conhecimento que temos neste momento, e isso não pode ser ignorado”, argumenta.
Ainda de acordo com o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, os pontos sujeitos à revisão são aqueles que, desde o início das audiências públicas já eram alvos de críticas. “Porém, com as informações em mãos, não se trata mais de opinião, mas dados e dados relevantes. Diante disso, tenho certeza, que o TCU dará o tratamento adequado a esse estudo e ao futuro do povo paranaense”, acredita.
Entre os principais questionamentos apresentados pelo estudo constam: usuário (famílias e empresas) como único “responsável” por arcar com os todos os custos do empreendimento (obras e manutenção e até mesmo uma taxa de fiscalização de 1,5%), via tarifa; a proposta de outorga e/ou aporte cria um tributo adicional aos usuários; modelo econômico com outorga e/ou aporte não é de menor tarifa; falha no cálculo de tarifa diferenciada para usuário frequente e também de transporte de cargas; falha na localização de praças e também de não necessidade de praças novas em alguns municípios; inviabilidade de degrau tarifário de 40%; previsão de obras em 87 municípios sem consulta prévia aos municípios, entre outras irregularidades.
O estudo feito pelo ITTI foi contratado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, através da Assembleia Legislativa do Paraná, e foi apresentado em audiência pública realizada no último dia 13.
Encaminhamentos
Além disso, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio prepara uma série de encaminhamentos práticos:
Exigir avaliações de impacto das obras nos municípios; Exigir que sejam apresentados os possíveis impactos nas tarifas dos investimentos não realizados e das ações judiciais contra as concessionárias, como sugeriu o Ministério Público Estadual; Ouvir e incluir a demanda da sociedade civil do noroeste do estado sobre a duplicação do trecho Paranavaí à Nova Londrina e de nova contagem de veículos feita na região e que difere da apresentada pelo projeto da ANTT; Reforçar pedidos de isenção de tarifas a moradores de municípios com praças de pedágio.
