Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue ao presidente Ademar Traiano (PSD) pelo secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega. Peça prevê acréscimo de R$ 8 bilhões em relação a 2022.
O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi recebido na manhã desta terça-feira (12) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD). A previsão inicial de receitas para o ano que vem é de R$ 58,2 bilhões, como afirmou o secretário chefe da Casa Civil do Governo, João Carlos Ortega ao entregar o texto ao Poder Legislativo.
“Recebemos a LDO, uma das peças mais importantes nas definições de tudo que o Governo do Estado vai projetar e realizar no exercício fiscal de 2023. O Legislativo tem responsabilidades, dentro de prazos regimentais, para a devida aprovação do projeto e vamos fazer tudo que for necessário para isso”, disse o presidente Traiano.
“Contempla as metas e prioridades do poder público estadual, com o reajuste e as progressões do funcionalismo, a previdência social e os limites dos poderes. Também contempla as obras estruturantes em continuidade no estado, como moradia e programas sociais”, listou o secretário Ortega. Ele falou de um acréscimo de R$ 8 bi em relação à previsão para 2022.
No entanto, ponderou que a diferença se dá pela expectativa conservadora em relação à arrecadação do Estado para este ano. De acordo com o secretário, o Estado aguarda um aumento nas arrecadações para o ano que vem, mas também nos gastos. “Vivemos um período de inflação, houve um aumento com despesa de pessoal e na infraestrutura do Paraná”, explicou.
O presidente Ademar Traiano acrescentou que o Poder Legislativo dará celeridade ao processo de análise da LDO 2023. Constitucionalmente, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. “O objetivo é que esta mensagem avance com os princípios fundamentais do Governo. Propostas de emendas poderão surgir e serão abertos prazos para elas”, afirmou. “A missão e função do Poder Legislativo é fazer cumprir aquilo que está estabelecido no regimento interno e na Constituição do Estado”, frisou Traiano.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), o prazo para a apresentação das emendas parlamentares será aberto no início de maio por 20 dias.
“Com elas será preparado o relatório final que será votado pela Comissão e depois pelo Plenário. Os deputados sempre participam com quantidade significativa de emendas. É um período importante do estudo da Comissão para auxiliar os parlamentares que suas emendas convirjam com as propostas da LDO”, explicou Evandro Araújo.
O deputado Marcel Micheletto (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa, também participou do ato de entrega da LDO na presidência do Poder Legislativo, assim como a diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Márcia do Valle, que representou o secretário Rene Garcia Junior na entrega; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; e o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges.
