Em audiência, profissionais reforçam necessidade de ampliar cobertura de tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais.
Segundo dados do Ministério da Saúde, as Práticas Integrativas e Complementares (PICs) estão presentes em quase 54% dos municípios brasileiros, distribuídos pelos 27 estados e Distrito Federal e todas as capitais. No entanto, para os profissionais que atuam em um dos 29 procedimentos reconhecidos, o alcance nas cidades brasileiras e paranaenses ainda não é o suficiente. Por isso, uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (28) debateu e colheu sugestões para ampliar a atuação e o atendimento em Práticas Integrativas e Complementares na Saúde. Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), a audiência contou com a participação de profissionais e especialista em PICs.
Práticas Integrativas e Complementares são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, de acordo com definição do Ministério da Saúde. Estes tratamentos são voltados para prevenir diversos tipos de doenças, como depressão e hipertensão. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atualmente, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos à população. Apesar de reconhecido pelo sistema de saúde, muitas dessas práticas são pouco difundidas.
É o que explicou o deputado Professor Lemos. “Aprovamos na Assembleia a Lei 19785/2018, que institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Sistema Único de Saúde do Paraná. Agora precisamos batalhar para a implementação desta Lei nos municípios do Estado, além de trabalhar para melhorar a legislação. Ela deve ser mudada para incluir pontos que não foram tratados na Lei original. Também precisamos fazer com que todos conheçam a Lei”, avaliou.
Para isso, Lemos propôs a criação de um grupo de trabalho reunindo todas as lideranças presentes na audiência pública. O grupo vai fazer sugestões para possíveis alterações na legislação, além de apresentar propostas ao Poder Público. “Vamos levar também estas demandas para o Governo Federal”, completou.
O parlamentar lembrou ainda do projeto de lei 283/2020, de autoria de diversos deputado, que estabelece a permissão e reconhecimento das práticas populares de educação e saúde nas comunidades, como nova tecnologia de apoio complementar à saúde pública. “Protocolamos esse projeto e vamos colher sugestões que podem se transformar em emendas ao projeto”, afirmou.
A Lei estadual 19.785/2018 considera como modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde a acupuntura; a homeopatia; as plantas medicinais e fitoterapia; o termalismo social/crenoterapia; a arteterapia; a ayurveda; a biodança; a dança circular; a meditação; a musicoterapia; entre outras.
Propostas
De acordo com Laís Bacilla, professora e coordenadora da Cooperativa Nacional dos Terapeutas Integrativos e Profissionais de Saúde, é preciso fazer mais. Ela enumerou uma série de pontos para fortalecer e efetivar as PICs nos municípios. “A Lei por si só não se faz se a sociedade civil não se colocar atuante no processo. Há a necessidade de cursos nessa área para os profissionais de saúde. Também há necessidade de condições mínimas de trabalho e de concursos públicos para a área. Pedimos ainda que seja delimitado um orçamento na Secretaria de Saúde para pesquisa. Encaminharemos aos deputados sugestões para complementar a Lei”, disse.
De acordo com o professor naturólogo e mestre em Saúde Coletiva, Alan Kornin, há uma necessidade de ampliação das políticas públicas sobre o assunto. “Precisamos de profissionais e insumos, segurança, eficácia, qualidade. Há o desinvestimento público do SUS e a escassez de força de trabalho, além da inadequação da infraestrutura e a subnotificação da produção no Datasus”, opinou.
O doutor Paulo César Medeiros, professor de Geografia no Instituto Federal do Paraná (IFPR), também identificou uma série de necessidades da área. “Precisamos de regulação profissional e do reconhecimento pelos órgãos. Há ainda a necessidade de costurar a organização e formação profissional. Quando as instituições possuem demanda, os cursos são em caráter experimental. Por fim, é preciso ser assegurada a infraestrutura, assim como fontes de financiamento”.
Para Adriana Prestes do Nascimento Palu, servidora pública municipal e membro da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde, existem grandes desafios para fortalecer as Práticas Integrativas. “Não temos políticas instituídas nos municípios. Também faltam a regularização e o reconhecimento dos profissionais. Além disso, há a necessidade de formação e educação permanente. Também precisamos de mudança de paradigma, já que as Práticas Integrativas resgatam conhecimentos antigos, que as pessoas tomam como novos”, afirmou.
Eleine Martins, professora doutora do departamento de enfermagem da Universidade Estadual de Londrina (UEL), falou sobre a necessidade de reconhecimento das Práticas Integrativas, além de lembrar as conquistas da área ao longo do tempo. “Tivemos avanços, como disciplinas obrigatórias e optativas nas grades curriculares. Por isso, esse momento da audiência pública é muito precioso, pois trabalhamos pensando nessa situação de discutir o assunto”, disse. Para a presidente do Sindicato dos Terapeutas do Paraná, Roseli Gonçalves, o grupo precisa unir forças para conquistar respeito. “Os municípios têm de fazer a sua parte. Precisamos trazer mais municípios para estas audiências e assim implantar as Práticas Integrativas. Muitos não sabem nem do que se trata”, concluiu.
