O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Pacto pela Inovação são ferramentas fundamentais para motivar a inovação. Além disso, há polos tecnológicos em todas as regiões e integração entre as universidades, setor produtivo e Governo do Estado.
O Paraná possui polos tecnológicos em todas as regiões, as universidades conversam com o setor produtivo e com entidades corporativas e o Governo do Estado entra nessa movimentação conjunta que faz a roda da inovação girar mais rápido. Para motivar e facilitar essa conversa entre diversos atores da sociedade, duas iniciativas recentes do Governo são destaques: o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Pacto pela Inovação.
Com o objetivo de fortalecer o ecossistema de inovação e a cultura empreendedora no Paraná, o Governo do Estado criou uma série de medidas que compõem o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre elas, a nova Lei de Inovação (Lei nº 20.541/2021), para o fomento da pesquisa científica e tecnológica, e a Lei de Fundações de Apoio à Pesquisa (Lei nº 20.537/2021), que moderniza a relação entre as universidades estaduais, hospitais universitários (HUs) e instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) com as fundações.
Ambas foram sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A idealização foi da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
“Essas leis estaduais oferecem segurança jurídica e são um norte para a política de inovação, a prestação de serviços, a geração de royalties e o registro de marcas e patentes”, afirma o diretor da Agência de Inovação Tecnológica (Aintec) da Universidade Estadual de Londrina, professor Edson Miura.
A UEL foi destaque, por exemplo, como a universidade estadual a constar no ranking divulgado em outubro de 2021, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), na sua lista de maiores depositantes residentes de 2020. Os 29 pedidos de patentes foram um recorde registrado no Escritório de Propriedade Intelectual da Aintec.
A nova Lei da Inovação veio ao encontro da necessidade de uma legislação interna moderna, assertiva e transparente. No dia a dia, explica Miura, as novas regras vão facilitar novas cooperações com empresas, a extensão tecnológica, uso e compartilhamento de infraestrutura, como os laboratórios, e de recursos humanos. “Ficou mais fácil e ágil para gerir os recursos”, define o diretor.
O Conselho Universitário da UEL já aprovou em setembro passado a sua Política de Inovação e Tecnologia, uma exigência para que as ICTs – Instituições Científicas e Tecnológicas, o que inclui as universidades, desenvolvam ações relacionadas ao Marco Legal. As outras seis instituições (UEM, Unioeste, UENP, Unicentro, UEPG e Unespar) estão no mesmo caminho da modernização.
PACTO – Para ampliar e unificar o ecossistema de inovação, o Paraná também lançou o Pacto pela Inovação, projeto que percorre diferentes regiões para divulgar ações, ligar soluções a demandas e amplificar o ambiente de negócios, fazendo com que o Poder Público possa se abrir a iniciativas inovadoras. Essas e outras iniciativas são geridas pela Superintendência Geral de Inovação (SGI), órgão vinculado à Casa Civil do Governo do Estado.
Conforme o superintendente-geral de Inovação do Estado, Marcelo Rangel, é preciso “descomplicar o acesso à inovação”, visto que o Paraná já tem uma estrutura de ensino superior bem distribuída em todos os polos regionais, contribuindo para a colocação de profissionais qualificados no mercado e para o empreendedorismo. “Os produtos de inovação precisam ser colocados numa vitrine à disposição da população”, define.
Outro desafio, conforme Rangel, é traduzir a inovação. “A inovação é nada mais, nada menos que algo diferente. É um arroz com feijão e um tempero que ninguém ainda conhece”, cita.
Segundo ele, um dos caminhos para vencer o desafio é justamente o Pacto pela Inovação. “Estivemos em todos os principais municípios e auxiliamos as startups a terem contato com o Governo do Estado, com outras empresas inovadoras de outras cidades, de outros parques tecnológicos, para que possam trabalhar em sinergia, unidos no mesmo ecossistema de inovação”, explica.
Segundo Rangel, neste ano as caravanas serão retomadas pelo Norte Pioneiro do Paraná, incluindo os municípios de Cornélio Procópio e Jacarezinho e outros que estão se organizando para a formação do bloco de inovação da região.
Ele também destacou a lei, sancionada no ano passado, que aprova o sandbox regulatório no Estado. A partir desse texto, o Paraná permite que empresas com soluções inovadoras possam oferecer seus produtos e serviços ao público, por um período limitado, sem o conjunto de restrições impostas pela regulamentação mais tradicional. A ideia é estimular a experimentação para que o regulador possa acompanhar de perto as inovações e avaliar o impacto que elas terão na experiência do usuário.
BOLSAS – O Paraná também tem um sistema de apoio aos universitários e pesquisadores, o que facilita a cultura da inovação. Somente no ano passado, a Fundação Araucária concedeu um total de 4.380 bolsas, somando R$ 37,9 milhões. Desse montante, R$ 18,6 milhões, equivalente a 49,27%, foram destinados ao fomento da produção científica e tecnológica. Outros R$ 18,6 milhões foram direcionados para formação e qualificação de pesquisadores, contemplando bolsas de iniciação científica e desenvolvimento tecnológico, extensão universitária e inclusão social. Mais R$ 568 mil (1,5%) apoiaram a organização e participação de pesquisadores em eventos científicos e divulgação de trabalhos acadêmicos.
PARQUES TECNOLÓGICOS – Outro fator que pesa a favor da inovação no Estado é a rede de parques tecnológicos. O Paraná certificou, em 2019, 18 unidades. O objetivo é criar ecossistemas mais unificados e sofisticados para empresas, incubadoras e instituições de pesquisa compartilharem conhecimento, equipamentos e recursos. A partir desse credenciamento, eles também poderão acessar recursos estaduais. A coordenação é do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec).
Foram credenciados o Parque de Software (Curitiba); Tecnoparque da PUC-PR (Curitiba); Vale do Pinhão/Curitiba Tecnoparque (Curitiba); Parque Tecnológico da Saúde, do Tecpar (Curitiba); Fundetec (Cascavel); Parque Tecnológico de Cornélio Procópio; Parque Tecnológico de Itaipu (Foz do Iguaçu); Cidade dos Lagos (Guarapuava); Parque Tecnológico do Norte Pioneiro (Jacarezinho); Parque Tecnológico de Londrina; Parque Tecnológico de Maringá; Parque Cientifico e Tecnológico de Medianeira; Parque Tecnológico de Agroinovação (Paranavaí); Parque Tecnológico de Pato Branco; Parque Tecnológico de Ponta Grossa; Biopark (Toledo); Parque Tecnológico de Umuarama; e o Parque Tecnológico Virtual do Paraná.
MERCADO – Acompanhando a tendência de um sistema mais estruturado, o setor privado continua investindo em inovação. A título de exemplo, o número de startups cresceu no Paraná mesmo na pandemia. O Mapeamento das Startups Paranaenses 2022, realizado pelo Sebrae Paraná, revela que o Estado tem 1.956 startups em atividade em 108 municípios do Estado. O dado representa um crescimento de 36,4% na comparação com a edição do ano passado, quando o número de startups atingiu 1.434. No estudo realizado em 2019, eram 1.032 empreendimentos.
Das 28 verticais econômicas analisadas, a que mais apresentou novos empreendimentos foi a Agrotech, com 59 novas startups na comparação com o ano anterior. Considerando os números totais, as verticais com a maior quantidade de startups atualmente são: Agrotech, com 200 negócios; IT & Com tem 193 empresas; Healthtech & Wellness, 140; Edutech, 107; e Construtech, 100 startups.
