A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em reunião na tarde desta terça-feira (15) um projeto de lei (19/2022) do Poder Executivo que propõe incluir na composição do Conselho Estadual de Defesa Pública e Defesa Social do Paraná a representação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN).
De acordo com o relator do projeto na Comissão, deputado Delegado Jacovós (PL), a medida tem reflexo também na remuneração dos profissionais do departamento.
Foi aprovado ainda na reunião que teve a presença do deputado Arilson Chiorato (PT), do deputado Nelson Justus (DEM) e do deputado Douglas Fabrício (CDN), o projeto de lei complementar 14/2021, do Poder Executivo que promove adequação da estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Por fim, o grupo presidido pelo deputado Delegado Jacovós aprovou o projeto de lei 755/2021, do Tribunal de Contas do Estado, que trata dos valores de vencimento de servidores do órgão que tenham direito a paridades.
