Uma notícia que publicamos aqui, na semana passada e teve repercussão em escala nacional traz uma reflexão mais crítica a respeito da violência contra a mulher.
O vereador do município de Arapongas, Paulo César de Araújo, mais conhecido como Pastor do Mercado (DEM), foi preso pela Polícia Civil acusado de agredir três mulheres em Arapongas, na região metropolitana de Londrina. A prisão foi confirmada pela Delegacia da Mulher da cidade. De acordo com as investigações, uma das vítimas seria uma idosa que teve o braço fraturado pelo parlamentar e precisou ser internada para passar por uma cirurgia. Uma das vítimas é idosa e outra teve o nariz quebrado pelo parlamentar.
Em um país, onde cerca de 16 milhões de mulheres com 16 anos ou mais que sofreram algum tipo de violência durante o ano de 2021, a violência contra a mulher aparece comumente associada aos atos de violência física cometidos na esfera privada, contudo tal conceito é bem mais amplo do que isso. Os diversos atos de violência mostram-se a mais dura expressão da desigualdade entre homens e mulheres. O conjunto desses atos sofrido pelas mulheres sofrem, tendo como justificativa sua condição feminina ou a imposição da vontade baseada na desigualdade entre os sexos, são entendidos como violência sexista. Uma demonstração de poder e superioridade por parte dos homens, que se justifica por argumentos atrasados e morais, e pelo sentimento de propriedade exercido sobre as mulheres.
Mas no caso que apresentamos, a violência foge da esfera familiar, mas repete a atitude sexista. Um repetitivo ato praticado por um parlamentar que é eleito e pago pela população para garantir o bem-estar e propor ações para a segurança dos seus eleitores, é inconcebível. Na contramão da evolução social, vemos com expectativa que a impunidade, geralmente aplicada em casos como este, não se concretize.
Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada cinco mulheres no mundo três já declararam ter sido vítimas de violência. Atos de violência contra a mulher remontam a uma história antiga. As guerras entre povos e nações são caracterizadas por tais atos, como o estupro em série, a arma de povos conquistadores para menosprezar o inimigo, a violação ao corpo da mulher figurando como território a ser invadido.
Dentre as políticas públicas aprovadas pelos governos em consonância com as reivindicações da sociedade civil na conjuntura brasileira recente, destacamos a Lei Maria da Penha, fornecendo providências para o combate à violência, com medidas de prevenção, proteção e punição dos agressores. Os avanços oriundos de sua aprovação têm também um valor simbólico, mas seu cumprimento segue sendo desafio permanente na sociedade. Entendemos que a eficácia da lei depende de uma mudança na cultura machista e patriarcal hegemônica até os dias correntes. Contudo, o avanço na aplicação da lei depende de sua combinação com outras políticas voltadas aos direitos das mulheres.
Leis que devem punir e expor o agressor para que sirva de exemplo para outros possíveis agressores. Em Arapongas, a câmara municipal instaurou uma comissão para investigar vereador, que está preso desde o dia 31 de janeiro, esta comissão pode resultar na cassação do mandato.
O Quarto Poder Paraná continua acompanhando este caso e espera que, se provado, o acusado responda civil e criminalmente pelo crime.
