Carlos Henrique Rossato Gomes, prefeito de Paranavaí, conhecido como Delegado Kiq, foi denunciado à 1ª Promotoria de Justiça daquela comarca por supostamente ter criado a “rachadinha” em forma de vaquinha virtual. O caso aconteceu em setembro do ano passado, quando uma vaquinha foi aberta para arrecadar dinheiro para que ele pudesse pagar indenizações a dois jornalistas, que venceram processo judicial por danos morais. Acontece que boa parte dos doadores tem vínculo com o município de Paranavaí, ou seja, recebe vencimentos do erário.
A denúncia foi proposta pelo psicanalista Osésa Rodrigues de Oliveira e está nas mãos do promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes. Em dezembro de 2017 o prefeito Delegado Kiq fez acusações e ameaças aos jornalistas Jorge Roberto Pereira da Silva e Francisco Antonio Andrello Lopes Ramos, sendo condenado a pagar indenização e o MP ofereceu denúncia crime. O publicitário Andreoni Camargo, amigo e responsável pelas redes sociais do prefeito, abriu uma vaquinha virtual para levantar o dinheiro para pagar os danos morais.
“A lista de doadores aponta que 50,05% dos doadores são anônimos – de 51 doadores, 29 são anônimos. Por trás desse anonimato pode conter doação de comissionados obrigados a doar, bem como empresas e prestadores de serviços que possuem contratos com a prefeitura”, diz a denúncia. “Uma olhada rápida na lista de doadores surge o vice-prefeito Pedro Baraldi, a secretária de Educação Adélia Paixão e o secretário de Comunicação Américo Pontes de Castro”, aponta. O MP é instado a quebrar o sigilo da vaquinha e tiraras dúvidas se há doações de outros ocupantes de cargos comissionados e de empresas e prestadores de serviço com contratos com a prefeitura.
Possivelmente a vaquinha seja uma nova modalidade de rachadinha, aponta o documento, com a definição dada pelo professor e advogado criminalista Vander Ferreira de Andrade: “A “rachadinha”, como vulgarmente se faz conhecida, encontra a sua configuração quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos, como se se cuidasse de um preço ou de um encargo, para manter vigentes os efeitos diretos e reflexos do ato de nomeação”. Para Osésa Rodrigues de Oliveira, a doação dos comissionados pode sim, se configurar rachadinha, já que são servidores públicos não concursados, não tendo estabilidade, estando sujeito a perda do cargo, caso não faça a doação. O favorecimento do prefeito por essas doações, aparentemente tipifica beneficiar-se da remuneração do comissionado doador.
Fonte: Blog do Ângelo Rigon
