A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná e o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) Regional Paranaguá, promovem, no dia 23 de fevereiro, uma reunião para tratar do problema da gestão dos resíduos sólidos nos sete municípios do Litoral Paranaense.
Este foi um dos encaminhamentos definidos na reunião entre o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Goura (PDT), e a promotora Dalva Marin Medeiros, coordenadora regional do Gaema Regional Paranaguá, realizada, nesta quarta-feira (2), de forma virtual.
“Nós temos uma situação preocupante com relação à questão dos resíduos sólidos no litoral. O diagnóstico não é bom e se agrava com a situação precária dos aterros sanitários de Guaratuba e de Paranaguá que atendem os outros cinco municípios”, alertou o deputado. “Por isso, essa conversa com o MP foi importante. Além de apresentarmos dados encaminhamos essa nova reunião”.
Reunião pública
Segundo o deputado, ficou acordado com o MPPR que a reunião do dia 23 será pública e contará com a participação de representantes das comunidades, das prefeituras, das entidades e militantes ambientalistas e de todos os envolvidos com a questão dos resíduos sólidos dos sete municípios do Litoral Paranaense. “Queremos a participação de todos os municípios: Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Morretes e Antonina”, disse.
A promotora Dalva Medeiros explicou que o Gaema Regional Paranaguá e a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público mantêm procedimento administrativo para acompanhar a regularização da coleta, tratamento, transporte e destinação de resíduos sólidos nos municípios do litoral do Paraná. “Temos, inclusive, um grupo de trabalho entre o MPPR e IAT (Instituto Água e Terra), que tem feito reuniões semanais para buscar soluções voltadas à regularização do problema dos resíduos sólidos no litoral”, explicou a promotora.
Dalva elogiou a iniciativa da reunião provocada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente. “Esse tema dos resíduos sólidos, do lixo, no litoral é muito sério e por isso iniciativas com a do deputado Goura nos ajudam a encontrar as soluções e com a participação da sociedade e poder público”, disse ela.
A promotora explicou que o MPPR vai ajudar na mobilização das prefeituras e de outros que possam participar dessa reunião agendada para o dia 23 de fevereiro. “A questão dos aterros sanitários está sendo enfrentada e deveremos ter uma solução em breve. No dia 8 de março, o grupo de trabalho vai apresentar um relatório para a sociedade sobre as conclusões envolvendo os aterros”, informou Dalva.
Resíduos nas ilhas
O deputado Goura, lembrou durante a reunião que outra situação alarmante é a questão dos resíduos nas ilhas de forma geral, mas que é muito mais preocupante nas ilhas do Mel e Superagui, que recebem milhares de turistas nas temporadas de verão. “A Ilha do Mel, por exemplo, é o terceiro destino turístico do Paraná e sofre com a gestão inadequada do lixo. O mesmo acontece em Superagui. Sem esquecer que as outras comunidades também têm problemas”, destacou ele.
Para o deputado, era até de se pensar em uma legislação mais restritiva para o acesso de determinados itens às ilhas. “Alguns produtos não deveriam nem ser permitidos de serem levados para as ilhas. Poderíamos pensar até mesmo na responsabilização individual pelo lixo, levou tem que trazer de volta para o continente e fazer o descarte correto”, sugeriu Goura.
Além do tema dos aterros sanitários do litoral, os participantes da reunião entre a Comissão do Meio Ambiente e o Gaema Regional Paranaguá trataram da questão da gestão dos resíduos sólidos de forma mais abrangente. “Temos que ter uma solução que contemple a gestão do ciclo completo: coleta, tratamento, transporte e destinação de resíduos sólidos no litoral”, apontou Goura.
“É necessária uma Política de Estado, com o envolvimento das três esferas de poder, municipal, estadual e federal, para termos uma gestão efetiva dos resíduos sólidos no Litoral Paranaense. E mais importante ainda, é preciso que as comunidades, as entidades de trabalhadores e de empresários, enfim, toda a sociedade participe desse processo. Sem isso, as soluções sempre serão provisórias e paliativas”.
Lixo zero
Entre as ideias propostas na reunião está a realização de fóruns sobre o conceito Lixo Zero em todos os municípios do litoral. “Além da meta lixo zero, temos que ver aplicados os conceitos e diretrizes contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). São urgentes programas de educação ambiental, com envolvimento das escolas e a sociedade. Sem esquecer o papel fundamental dos catadores de recicláveis em todo o litoral”, disse Goura.
