A Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), no Sudoeste do Paraná, distribuiu comunicado no qual informa que fechará as portas para parlamentares paranaenses que votaram a favor da derrubada de veto do presidente da República sobre o valor do Fundo Eleitoral em até R$ 5,7 bilhões para 2022.
“Agiram contra o Brasil e contra os interesses da sociedade brasileira”, informa a entidade no comunicado.
A Associação Comercial do Paraná também se posicionou a respeito do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Em nota assinada pelo presidente Camilo Turmina, a ACP manifestou-se sobre as articulações em torno do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado “fundão eleitoral”. Segue a nota:
Em 17 de dezembro último o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à destinação de R$ 5,7 bilhões ao fundo eleitoral para financiamento do pleito de 2022. São recursos voltados a atividades de campanha como produção de propagandas, contratação de cabos eleitorais e viagens dos candidatos.
Inúmeras entidades representativas da sociedade civil manifestaram-se contra o posicionamento dos parlamentares, expressando indignação pela aprovação de verba pública em valores tão vultosos para financiar partidos e políticos.
O fundo eleitoral foi criado a partir do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, em 2015, sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Ou seja: a máxima corte da justiça brasileira tornou ilegal o financiamento privado da política.
Agora, noticia-se que o governo avalia elevar novamente o valor do fundo para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões — quase o triplo dos recursos de 2020.
Convenhamos que este montante passa dos limites do que podemos considerar como razoável. É justo, sim, que os parlamentares sejam cobrados.
Mas, para além desta questão, o cenário abre a oportunidade de se aprofundar o debate sobre uma distribuição mais justa dos recursos públicos. Se o fundo eleitoral visava inicialmente a equalização eleitoral, que se corrijam agora as distorções verificadas no interior dos partidos, onde os caciques dispõem de poder para distribuir arbitrariamente os recursos, privilegiando seus aliados e fazendo prevalecer os interesses dos grupos mais poderosos encastelados nas agremiações.
Que as verbas sejam distribuídas de forma equitativa entre os candidatos, para que prevaleça maior senso de justiça e de oportunidades. Quando se fala tanto em renovação da política, talvez este seja um dos caminhos.
Fica a sugestão para que o STF, tão criativo em seu ativismo judicial, intervenha neste assunto de tanta relevância.
