Muitos prefeitos e gestores municipais do Estado tiveram gastos irregulares em 2020, ano de eleição, o levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e divulgado nesta semana. De acordo com o relatório da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) das prestações de contas dos 399 municípios, 84% do total, ou seja, 336 cidades apresentaram gastos irregulares em 2020.
As três restrições mais recorrentes são aquelas ligadas à proibição de gastos no período eleitoral. A irregularidade mais comum foi a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato com parcelas a serem pagas no ano seguinte, sem a disponibilidade de caixa o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência do tribunal, aponta o auditor de controle externo Joslei Gequelin, gerente de Prestação de Contas Anuais da unidade e autor do levantamento. Problema esse que foi verificado nas prestações de contas de 81% das 336 contas com apontamentos de irregularidade ou 273 municípios.
A segunda irregularidade verificada pelos auditores foram as despesas ilegais com publicidade nos três meses que antecederam as eleições. Isso aconteceu em 113 prefeituras, o que corresponde a quase 34% das contas analisadas.
Outra restrição também se refere a publicidade indevida. Em 81 municípios, ou 24% do total com irregularidades, os gastos realizados até 15 de agosto de 2020 superaram a média do primeiro e do segundo quadrimestres dos três anos anteriores do mandato (2017, 2018 e 2019).
O Tribunal de Contas do Estado vai abrir prazo para defesa dos prefeitos, depois os processos serão votados pelo tribunal pela regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas. O parecer é encaminhado para às câmaras, logo depois da conclusão do julgamento.
As irregularidades com publicidade também foram verificadas em câmaras municipais paranaenses. No Legislativo, o percentual de prestações de contas com irregularidades foi menor: 58 das 399 câmaras, o que representa aproximadamente 15% do total.
