Tribunal Superior Eleitoral permite impulsionar posts com nome de adversário
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou resoluções nesta terça-feira (14) para disciplinar as eleições de 2022 e reafirmou que o disparo em massa via WhatsApp pode ser causa para cassação de candidatos no próximo pleito. As informações são da Agência Brasil.
Os ministros adaptaram a instrução normativa à decisão que havia sido tomada em outubro, quando a corte rejeitou cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou que a disseminação de fake news por aplicativo de conversas poderia ser enquadrada como abuso de poder.
“Na esteira da vedação do telemarketing, prescreve a vedação da promoção de disparo em massa, agregando que os abusos e excessos podem caracterizar hipótese de abuso de poder”, afirmou o relator, ministro Edson Fachin.
Com a norma, as plataformas de redes sociais estão proibidas de vender cadastro de números de telefone para viabilizar os disparos. Em outubro, a corte já havia fixado uma jurisprudência que permitia a cassação por esse tipo de prática.
Na ocasião, os ministros rejeitaram ações que pediam a cassação do chefe do Executivo por participação em esquema de disparo em massa de fake news em 2018. O tribunal fixou uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos dessa natureza.
A orientação estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.
A tese determina que, para a imposição dessa pena, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.
O debate surgiu na corte eleitoral após partidos adversários de Bolsonaro pedirem a cassação dele e do vice, Hamilton Mourão, com base em reportagens do jornal Folha de S.Paulo que apontaram a existência de um esquema financiado por empresários bolsonaristas para disparar mensagens que beneficiaram o atual presidente durante o último pleito presidencial.
