A última vez que o órgão emitiu parecer semelhante foi há quase dez anos, em 2012, relativo ao exercício de 2011
Por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), as contas relativas ao exercício de 2020 do Governo do Estado foram aprovadas. Validado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), O parecer prévio foi emitido na última quarta-feira (1º) durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno do órgão.
“Essa aprovação do Tribunal de Contas, com o aval do Ministério Público de Contas, é uma grande honra para todos nós do Governo do Estado. Mostra que o trabalho de transparência e controladoria no combate a qualquer tipo de irregularidade está dando resultado. Reforça também o respeito que o nosso governo tem pelo dinheiro público”, destacou Ratinho Junior.
A última vez que o órgão emitiu parecer semelhante foi há quase dez anos, em 2012, relativo ao exercício de 2011, afirma o governo. Na ocasião, o MPC-PR classificou o resultado como regular, mas com ressalvas e anotação de diversas recomendações e determinações. Desde então, todos os exercícios financeiros entre 2012 e 2019 apresentaram inconsistências.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estadual do TCE-PR, o trabalho do Governo constatou melhora gradativa, “o que mostra que a administração estadual tem se preocupado em atender o que é requerido pelo órgão de controle”. “Não consigo me lembrar de uma outra conta que tenha tido a manifestação honrosamente favorável por parte do Ministério Público”, comentou o conselheiro Durval Amaral, responsável pela relatoria das contas do Governo do Estado referentes a 2020
A decisão vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), responsável pelo julgamento das contas do governador, em sessão ainda sem data marcada.
Entre as medidas avaliadas está a Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que agrupou as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, foram criadas fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o combate ao coronavírus.
Diligências foram realizadas junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia.
