O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) determinou nesta segunda-feira o leilão do estádio da Estradinha, do Rio Branco-PR, por descumprimento do Ato da Trabalhista. O valor da causa é de R$ 2 milhões.
O primeiro pregão está marcado para 10 de julho, às 10h, com valor inicial de R$ 35,8 milhões. A avaliação judicial era inicialmente de R$ 19,8 milhões, feita em março deste ano, mas o clube alega ter contestado e revertido a quantia.
Caso não haja arremate, o segundo leilão fica para 24 de julho, também às 10h, com um valor abaixo do inicial. A norma fala em 50%, mas a Justiça pode determinar que o lance não seja inferior a um outro percentual. O mínimo, portanto, é R$ 17,9 milhões.
Se o valor arrematado for abaixo da metade, o Rio Branco-PR pode questionar e sustentar que o “preço é vil”, conforme o art. 891 do Código do Processo Civil.
A reportagem procurou a diretoria do clube, que prometeu uma coletiva de imprensa em julho para fazer um balanço da gestão e da atual situação.
Entenda o caso
O estádio já tinha sido penhorado em maio do ano passado pelo clube atrasar o pagamento das parcelas do Plano Especial de Pagamento – PEPT. O último pagamento efetuado foi em novembro de 2021.
A Estradinha foi dada como garantia do acordo descumprido.
De acordo com apuração do ge, o Leão tinha acertado pagar parcelas de R$ 20 mil em 2021, de R$ 40 mil em 2022 e R$ 60,4 mil em 2023. O prazo era de pagamento todo dia 20 do mês.
Com a falta de pagamento, o juiz Braulio Gabriel Gusmão decidiu revogar o Ato e definiu a instauração do Regime de Especial de Execução Forçada. Essa ação consiste em unificar a entrada de recursos para pagar os débitos.
O Tribunal ainda determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros do Rio Branco-PR. Todas as decisões foram feitas em tutela de urgência, mecanismo processual para acelerar as partes do processo.
Ato Trabalhista
O Rio Branco-PR conseguiu a aprovação do Ato Trabalhista em abril de 2021 para parcelar quase R$ 2 milhões em dívidas com ex-funcionários. O acordo previa um prazo de três anos para a quitação.
O débito do time paranaense é referente a 41 processos judiciais, que se encontram em fase de execução. A dívida trabalhista era de R$ 1,9 milhão, mas com acordos teve uma redução para R$ 1,7 milhão.
