O projeto 710/2023 foi conduzido pela Comissão Especial, presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB) e com a relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD).. Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação do inédito Código Estadual do Autismo. A consolidação, que irá beneficiar pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas famílias, associações e instituições e a promoção de políticas públicas sobre o tema, segue para a sanção governamental. Após um ano de trabalho, o texto foi aprovado em redação final, na primeira das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (9).
Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) reuniu 11 leis estaduais, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. O projeto 710/2023 foi conduzido pela Comissão Especial, presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB) e com a relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD).
O texto foi construído com a participação dos 54 deputados, órgãos governamentais como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, Ministério Público do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR) e a colaboração de 123 entidades da área, dos próprios autistas e mães e pais atípicos.
Saúde
Duas iniciativas na área da saúde foram votadas em primeira e segunda discussão nas sessões desta terça. O projeto de lei 927/2023, do deputado Do Carmo (União), institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico, a ser comemorado anualmente no dia 3 de março.
O parlamentar explica que o acolhimento do paciente oncológico é um processo que envolve ações, atitudes e valores que visam atender às necessidades físicas, emocionais e psicológicas dos pacientes com câncer, bem como de seus familiares e cuidadores. É uma prática que se concentra na pessoa como um todo e não apenas na doença, garantindo uma abordagem humanizada, empática e eficaz.
De acordo com o texto, diversas ações podem ser adotadas como a escuta ativa e o diálogo aberto e franco, a oferta de informações claras e precisas sobre a doença e o tratamento, o respeito às individualidades e aos valores de cada paciente, o suporte emocional e psicológico e a assistência integral, desde a detecção até o tratamento e acompanhamento da doença.
Envolve também acesso da população a terapias que possuem comprovação científica na melhora da qualidade de vida do paciente durante e após o tratamento, “mas que, infelizmente, não são oferecidas a todos os pacientes, a exemplo de acupuntura, fisioterapia, atividade física, orientação nutricional e saúde mental”.
“O objetivo do acolhimento é proporcionar ao paciente um ambiente hospitaleiro, que lhe permita sentir-se seguro e confiante durante todo o processo de tratamento, reduzindo o impacto da doença em sua vida e favorecendo o seu bem-estar emocional e físico”, reforça o deputado.
Já o projeto de lei 619/2023, do deputado Doutor Antenor (PT), institui o Dia Estadual da Conscientização da Doença de Parkinson, a ser comemorado anualmente em 11 de abril.
O objetivo é fomentar a disseminação de informação sobre doença de Parkinson, a capacitação multidisciplinar e a pesquisa sobre o tema, buscando avanços no seu diagnóstico e tratamento, sendo este integrado no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
A justificativa explica que a Doença de Parkinson é caracterizada basicamente por tremor de repouso, tremor nas extremidades, instabilidade postural, rigidez de articulações e lentidão nos movimentos. Há também outros sintomas não motores, como a diminuição do olfato, distúrbios do sono, alteração do ritmo intestinal e depressão.
“Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que aproximadamente 1% da população mundial com idade superior a 65 anos tem a doença. No Brasil, estima-se que 200 mil pessoas sofram com o problema. A cura ainda não foi alcançada, mas há estudos em nível experimental sobre outras alternativas de tratamento.”, cita o texto. A proposta pretende, portanto, promover a compreensão em relação à doença por toda a comunidade paranaense.
Mais projetos
Com dispensa de redação final, seguem para a sanção os projetos aprovados em segunda votação na sessão ordinária de terça. Um deles é 27/2024, institui no âmbito do estado do Paraná o Ano do Centenário da Imigração, Colonização e Desenvolvimento Britânico no Norte Paranaense. O texto é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tiago Amaral (PSD) e pela deputada Maria Victoria (PP).
Já o projeto de lei 1052/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital Estadual do Maracujá ao município de Morretes.
Os demais tratam de denominações. Como o projeto de lei 267/2023, deputado Tercilio Turini (MDB), denomina Mitsuro Tomokuni o contorno norte do município de Astorga.
O projeto de lei 894/2023 denomina José Carlos Schiavinato o trevo da PR-317 com a PR-218, em Iguaraçu; e o 937/2023, denomina de trecho da PR-464, entre Cruzeiro do Sul e Itaguajé, de Ademir Mulon. Os dois são assinados pelo deputado Tiago Amaral.
E o projeto de lei 936/2023, da deputada Flávia Francischini (União), denomina Rodovia Benelí Terezinha Bueno Kasmiroski a PR-804 que liga a BR-277 à PR-408, em Morretes.
Com emenda, o 254/2023, do deputado Tercilio Turini, que denomina rodovia Aristides de Caires, a PR-536 no trecho que liga os municípios de Prado Ferreira e Cambé, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Títulos
Na sessão antecipada de quarta-feira (10), os parlamentares aprovaram em primeira discussão uma série de projetos de lei concedendo títulos de utilidade pública a institutos, associações, confederações, projetos e fundações de diversos municípios do Estado.
Foram aprovados os projetos de lei nº 663/2021, do deputado Gilson de Souza (PL), que concede o título ao Projeto Social Semear, em Marialva; 721/2023, do deputado Bazana (PSD), que concede o título ao Instituto de Desenvolvimento, Capacitação e Projetos Sociais, em Curitiba; 775/2023, do deputado Reichembach (PSD), que concede o título ao Clube de Pesca Esportiva Marechal Rondon; 889/2023, do deputado Denian Couto (PODE), que o título ao Instituto para o Desenvolvimento do Turismo e Projetos Estratégicos, em Foz do Iguaçu; e 71/2024, do deputado Marcio Pacheco (PP), que concede o título à Fábrica Cascavelense De Cidadãos – Talento De Jesus, em Cascavel.
Foram aprovados ainda os projetos de lei 72/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título à Associação Brasileira em Defesa da Saúde, em Curitiba; 100/2024, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que concede o título ao Projeto de Inclusão Social C.E.E.L, em Rolândia; 127/2024, do deputado Bazana, que concede o título à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, em Arapongas; e 135/2024, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título à Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos, em Toledo.
