A cada orçamento do município que os vereadores discutem, analisam e votam, eles têm em mãos uma importante ferramenta para ajudar áreas prioritárias e instituições que desenvolvem trabalho social relevante no município e precisam de reforço financeiro para executar as atividades. Essa ferramenta é o orçamento impositivo, que por meio dele os parlamentares podem destinar emendas e o município tem a obrigação de cumprir. Quando o recurso é destinado, os benefícios podem ser vistos e acompanhados por todos. Esse e o caso de uma emenda impositiva que auxiliou o trabalho da Associação de Diabéticos de Foz do Iguaçu, a ADIFI.
Uma emenda impositiva elaborada em 2021 e destinada neste ano de 2022 permitiu avanços importantes para a instituição e vem transformando a realidade de muitas pessoas atendidas pela entidade. O recurso financeiro permitiu que a ADIFI comprasse um aparelho mais moderno, menos invasivo e que não causa dor, para medir a glicose em crianças. Na ADIFI, 35 crianças ja estão fazendo uso do sensor, que precisa ser trocado a cada 14 dias.
A emenda 225 de 2021, destinou R$ 285.517,89 para a instituição. Essa emenda impositiva é fruto de um esforço coletivo de 14 vereadores que a subscreveram: Ney Patricio (PSD), Alex Meyer (PP), Dr. Freitas (PSD), Cabo Cassol (Podemos), João Morales (União Brasil), Anice Gazzaoui (PL), Protetora Carol Dedonatti (PP), Valdir de Souza Maninho (PSC), Adnan El Sayed (PSD), Edivaldo Alcântara (PTB), Kalito (PSD), Yasmin Hachem (MDB), Rogério Quadros (PTB) e Jairo Cardoso (União Brasil).
“A emenda coletiva foi uma reivindicação da entidade durante uso da tribuna popular e sensibilizou os vereadores. Com esse recurso a Câmara Municipal transformou a vida das crianças que são atendidas pela Adifi, instituição que desempenha um trabalho louvável em nossa cidade”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD).
A presidente da instituição, Terezinha Pinezi, enfatizou que “depois das emendas tivemos um diferencial na Adifi. Essa tecnologia veio para ajudar principalmente os pais que ficam na aflição de como está a glicemia das crianças”.
Como funciona o Orçamento impositivo
Veadores podem propor emendas ao orçamento do município e sugerir a destinação de verbas para diferentes áreas, a fim de promover melhorias em setores como saúde, esporte e educação. Esses recursos compõem o que se chama de Orçamento Impositivo.
O Poder Legislativo tem direito a emendas individuais e coletivas, considerando que metade do percentual deve ser enviado para área da saúde. Isso está previsto sempre na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2021, os vereadores tiveram o direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para este ano de 2022, dividida entre os 15 parlamentares. Cada um deles pode então transferir R$ 895.035,19 do orçamento para 2022.
