A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (28), a proposta do Poder Executivo que pretende facilitar a ascensão funcional na Polícia Militar do Estado do Paraná (PM-PR). O projeto de lei 746/2021 cria o Quadro de Oficiais de Administração (QOA) na corporação. De acordo com o Governo, o objetivo do projeto é garantir aos policiais maior poder de ascensão na carreira. A proposta, que tramita em regime de urgência, avançou na forma de uma emenda substitutiva geral apresentada pelo relator da matéria, deputado Tiago Amaral (PSD). O deputado Ricardo Arruda (PL) se absteve da votação.
Além de criar o Quadro de Oficiais de Administração (QOA), o substitutivo mantém os deveres, direitos, prerrogativas e subsídios dos Oficiais do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM). O texto determina que o QOA será constituído por 83 cargos, sendo 54 cargos de 2º Tenentes; 20 cargos de 1º tenente e 9 cargos de Capitães. Já o QEOPM será constituído por 95 cargos, sendo 54 de 2º Tenentes e 26 cargos de 1º Tenentes e 15 cargos de Capitães. Ainda de acordo com a proposta, o QOA é auxiliar do QOPM no desempenho das missões atribuídas, podendo seus integrantes ser empregados nas diversas funções previstas no quadro organizacional da corporação e contemplará cargos até, no máximo, o Posto de Capitão.
O projeto permite a valorização dos policiais militares que ocupam os cargos de 1° sargento ou subtenente a partir da ascensão desses militares aos postos de Oficiais. A proposta pretende possibilitar o fluxo de carreira das praças da PM mediante a vacância de diversas graduações decorrentes da mudança dos 1° sargentos e subtenentes aos cargos do oficialato, destravando o quadro funcional.
