A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (1º) a proposta que trata da liberação da rede Wi-Fi, de forma gratuita, aos pacientes e usuários de hospitais estaduais. O projeto de lei 671/2020, assinado pelo deputado Nelson Luersen (União), avançou em segundo turno de votação na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, e com uma subemenda de plenário.
De acordo com o texto, os hospitais privados poderão disponibilizar aos pacientes, clientes e acompanhantes que realizarem qualquer tipo de atendimento e/ou espera, 24 horas por dia, e de forma gratuita, rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi) para acesso à internet via dispositivos móveis.
Já os hospitais públicos, segundo a matéria, também poderão adotar medidas que viabilizem o acesso gratuito à internet via dispositivos móveis aos usuários, havendo possibilidade técnica e de infraestrutura implantada. O projeto também determina que o fornecimento do acesso à rede sem fio (Wi-Fi), somente será oportunizado se não interferir no desempenho da qualidade da rede e do próprio sistema, evitando a possibilidade de interferência nos serviços e trabalhos realizados pelas instituições de saúde.
As administrações dos hospitais, determina o texto, poderão instalar canais com filtros de navegação que impeçam o acesso a conteúdo impróprio, bem como a indevida obtenção de dados. O projeto ainda diz que, em razão do fornecimento da rede, as instituições, tanto públicas como privadas, não serão responsabilizadas por crimes cibernéticos praticados contra os usuários.
“Em vários locais, muitas vezes, o celular não consegue sinal e o paciente ou o acompanhante não tem como se comunicar com amigos e familiares para dar notícias. Por isso é importante oferecer internet gratuita para quem precisa”, explica o autor.
