Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aconteceu nesta segunda-feira (28) e aprovou pareceres a dois projetos de lei.
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Ainda hoje, em pleno século 21, a menstruação continua sendo considerada um tabu para boa parte das mulheres. Foi o que apontou uma pesquisa feita em 2018 com 1,5 mil mulheres de cinco países, inclusive do Brasil, sobre o tema. 54% delas, com idades entre 14 e 24 anos, tinham poucas informações sobre a primeira menstruação e revelaram que o período menstrual também deixa a maioria incomodada e, quando termina, traz alívio. A mesma pesquisa indicou que 39% das mulheres pedem um absorvente emprestado como se fosse um segredo e muitas tentam esconder, de alguma forma, que estão menstruadas.
Para mudar esse quadro, as deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Cristina Silvestri (CDN), Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Michele Caputo (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Boca Aberta Júnior (PROS) e Goura (PDT), apresentaram, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 264/2021, que pretende criar a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual e inserir a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, para ser realizada anualmente no período próximo ao 28 de maio – Dia da Higiene Menstrual. Proposta que teve o parecer favorável aprovado na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida por Mara Lima, nesta segunda-feira (28). O relator, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) disse que o projeto é mais uma arma contra a desinformação. “A desinformação acerca do tema em análise, pode trazer prejuízos na saúde da mulher, como uma doença conhecida como transtorno disfórico pré-menstrual (TDPM), que é uma forma grave da síndrome pré-menstrual que inclui desde sintomas físicos e comportamentais comuns, como mudanças extremas de humor, que geralmente desaparecem com o início da menstruação, até sintomas como extrema tristeza, ansiedade e depressão”, justificou.
O Objetivo da Semana, segundo o projeto, é orientar, informar e conscientizar estudantes das escolas estaduais e a população sobre a temática do ciclo menstrual; estabelecer um diálogo com os pais e os responsáveis para instruí-los sobre o ciclo menstrual; promover a capacitação dos professores e da equipe pedagógica das escolas para a implementação das ações; desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo; integrar a população, as organizações da sociedade e os meios de comunicação, para promover outras ações multidisciplinares de conscientização e promover debates e reflexões nas escolas e em outros locais de fácil acesso à população.
Ainda de acordo com a proposta, as atividades da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual podem ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Estado de Educação em escolas estaduais, bem como em outros locais em que a população possa participar. Além disso, podem ser celebrados convênios ou acordos com instituições públicas e privadas.
Outro projeto que teve o parecer favorável aprovado durante a reunião foi o de nº 93/2021, dos deputados Professor Lemos (PT), Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Mabel Canto e Maria Victoria (PP). Ele cria o selo estadual “Empresa Pela Mulher”. A proposta pretende estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar a liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero.
O projeto prevê que as empresas contratem mulheres em situação de violência e mulheres em geral para cargos de liderança, especialmente as negras; implementem programas para acolher essas mulheres vítimas; promovam periodicamente campanhas e programas educativos e preventivos com todos os funcionários de combate a qualquer tipo de violência, seja ela de gênero ou raça; monitore o respeito às regras estabelecidas e valorize as mulheres dentro do ambiente de trabalho.
Segundo o parecer do relator, o deputado Goura, em formato de substitutivo-geral, o projeto é importante, porque pretende priorizar a mulher e a conscientização de sua importância dentro das empresas, com palestras, orientações e informações. “Para receber o selo, as empresas deverão prestar contas ao Governo sobre as condutas adotadas e caberá ao Governo atuar na fiscalização para designar a certificação. Ressalva-se que o projeto não traz despesas ao Poder Executivo e por isso, meu parecer é favorável”, escreveu no relatório, lido pela deputada Mabel Canto.
Já para as empresas que querem receber o selo “Empresa Pela Mulher”, caberá combater qualquer tipo de discriminação de gênero e raça nas relações de trabalho, resguardando a igualdade salarial, benefícios, funções e atribuições independentemente de gênero e orientação sexual, adotar políticas de metas percentuais de preenchimento de vagas, contemplando a diversidade e pluralidade, ainda que para isso seja preciso disponibilizar cursos e treinamentos, e erradicar a discriminação. As empresas que aderirem às boas práticas ainda poderão ter benefícios fiscais junto ao Governo, prevê a proposta.
Mutirão
A presidente do grupo de trabalho, deputada Cantora Mara Lima, informou aos colegas que solicitou à Mesa Executiva da Assembleia que promova uma espécie de mutirão em plenário para a votação de propostas voltadas para a proteção ás mulheres. “Já fiz o pedido para que esses projetos tão importantes para as mulheres paranaenses sejam votados em um único dia para que possamos contribuir efetivamente para com o futuro e a segurança das nossas mulheres”, ressaltou.
