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Guarapuava – Tribunal de Contas determina redução do salário do Presidente da Câmara Municipal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE)  determinou a readequação do salário do presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, João Napoleão (PODE). Segundo o órgão, o vereador está recebendo mais do que deveria para exercer seu papel no Legislativo de acordo com o teto previsto na Constituição Federal.

Atualmente, João Napoleão recebe um salário de R$ 18.505,43, o dobro dos demais vereadores. No entanto, levando em conta a população do município, o subsídio pago ao presidente da Câmara de Vereadores não deve ser maior do que 50% do subsídio do Deputado Estadual, que atualmente é de R$ 25.322,25.

Assim, não deve ultrapassar a quantia de R$ 12.661,13. Isso significa um corte de R$ 5.844,30 no atual salário do presidente do Poder Legislativo. já o presidente da Câmara Municipal, afirma que a Constituição do Estado do Paraná fixa um limite diferente de subsídio para vereadores, que pode chegar a até 75% do subsídio dos Deputados Estaduais, e que os R$ 18.505,43 estavam dentro desse percentual.